Servidor Público

Como obter o Cartão Servidor Público?

O interessado deve comparecer ao posto Passe Fácil, no Terminal Ayrton Senna, na Rua General Telles, nº 1.260, Centro. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h45.

Deve apresentar a seguinte documentação:

Original e cópia simples do CPF/CIC e da Carteira de Identidade (RG emitido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado) ou original e cópia simples da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

Original e cópia simples do comprovante de residência recente. Obrigatório ser de um dos últimos 3 meses e deverá estar em nome:

  • Do próprio usuário, ou;
  • Do pai ou da mãe, ou;
  • Do esposo (a) – se estiver em nome do esposo (a), anexar Certidão de Casamento, ou;

Exemplos de comprovante de residência (correspondência):

  • Primeira via (original) da conta de água; de telefone/celular; de energia elétrica. Caso apresente boletos no formato “Débito Automático” ou “2ª via”, será necessária chancela do órgão emissor (carimbo, assinatura por extenso e data) no corpo do documento, caso inexista “Código de Autenticidade”.
  • Documentos originais sujeito a avaliação: extrato bancário/instituições financeiras; extrato de cartão de crédito; IPTU; contrato de locação/aluguel com reconhecimento de firma das assinaturas, acompanhado de recibo atual (de um dos últimos 3 meses).Outros exemplos de comprovante de residência:
  • Residência em área de ocupação;

– Cópia do documento oficial da Prefeitura de Franca, no qual há nomeação do presidente da área ocupada e declaração do presidente com carimbo do mesmo, mais o carimbo do CNPJ da associação, de forma a atestar que o servidor é morador da ocupação, citando o endereço.

– Apresentar original e cópia simples do encaminhamento do órgão público competente. Exemplos: Prefeitura de Franca, Emdef.

Para a emissão da primeira via do cartão será cobrado o valor de R$ 10,75. O próprio usuário deve estar presente no ato do cadastramento para a emissão de fotografia digitalizada.

Quanto custa cada passe?

– 70% da tarifa vigente, ou seja R$ 3,01.

– O valor de aquisição não é reembolsável.

Qual o valor mínimo para compra?

– O valor mínimo de compra é R$ 3,01.

Como cancelar o cartão em caso de perda, furto ou roubo?

– Realizar solicitação de cancelamento junto ao setor de Recursos Humanos do órgão público competente. Exemplos: Prefeitura, Emdef e Câmara Municipal.

– Posteriormente, para efetivação do cancelamento e eventual emissão de segunda via, será necessário que o usuário do cartão vá até o posto Passe Fácil, no Terminal Ayrton Senna, na Rua General Telles, nº 1.260, Centro. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h45.

O usuário deverá apresentar ao atendente os seguintes documentos:

– CPF/CIC e a Carteira de Identidade (RG emitido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

– A segunda via do cartão será confeccionada e liberada em 48 horas úteis, mediante cobrança de “taxa de emissão”. Caso não seja possível a retirada do cartão pelo titular, um terceiro poderá realizá-la. Mas, obrigatoriamente, deverá apresentar os documentos originais (RG e CPF) do usuário titular, juntamente com Protocolo de Retirada. Caso tenha lavrado um Boletim de Ocorrência (BO) deverá apresentar o mesmo.

O que fazer se o cartão apresentar problemas de leitura?

– Dirigir-se ao Terminal Ayrton Senna, na Rua General Telles, nº 1.260, Centro, com o cartão e documentos de identificação pessoal (RG e CPF) para efetuar a substituição.

Para o bom uso de seu cartão

  • Não amasse, não use clipes, não fure e não cole adesivos no cartão;
  • Não guardar o cartão juntamente com moedas, celulares, bem como próximo a equipamentos eletrônicos que possam danificá-lo;
  • Sempre guardá-lo em local seco e protegido da luz solar direta;
  • Um cartão bem conservado e utilizado corretamente, evita erros de leitura e garante sua tranquilidade;
  • Ao utilizar o cartão, torna-se obrigatório sua apresentação (com foto) ao motorista/fiscal;
  • O cartão com foto é de uso exclusivo do titular do cartão. O descumprimento poderá acarretar em penalidades ao infrator.

Mais informações

– Disque São José: 0800 34 1140 – ligação gratuita (não aceita chamada de celular);

– Ou ligue no (16) 3706-4800 (ligação de celular).

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