Escolar

Quem tem direito ao Passe Escolar?

Todos os estudantes regulamente matriculados e efetivamente cursando pré-escolas, escolas de 1º grau (Ensino Fundamental), escolas de 2º grau (Ensino Médio) ou curso superior (graduação) situadas no município de Franca. Para ter direito ao benefício que concede 50% de desconto em relação à tarifa vigente, os estabelecimentos de ensino precisam estar regularmente registrados nos órgãos competentes.

O benefício, que terá validade durante o ano letivo, só poderá ser recebido pelos estudantes que comprovarem residir na cidade de Franca e que morem a  uma distância mínima de 1.000 (um mil) metros do estabelecimento de ensino em que estejam matriculados.

Como se cadastrar?

O aluno deverá comparecer no Posto Passe Fácil, localizado dentro do Terminal Ayrton Senna, na Rua General Telles, nº 1.260, Centro. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h45.

O interessado deve apresentar a seguinte documentação:

– Apresentar original e cópia simples da Declaração Escolar do mês, carimbada e assinada pelo (a) Diretor (a) ou responsável pela escola. Deve indicar os dias letivos da semana e o período no qual estuda;

– Apresentar original e cópia simples do CPF/CIC e a Carteira de Identidade (RG emitido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado). Ou, se preferir, a original e cópia simples da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), nas páginas de fotografia e dados cadastrais. Pode apresentar ainda a original e cópia simples da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

– Apresentar original e cópia simples de um comprovante de residência recente. Obrigatório ser de um dos últimos 3 meses, que deverá estar em nome:

  • Do próprio usuário, ou;
  • Do pai ou da mãe, ou;
  • Do esposo (a) – se estiver em nome do esposo (a), anexar Certidão de Casamento, ou;
  • Do tutor ou curador. (Cópia autenticada da Tutela ou Curatela).

Exemplos de comprovante de residência (correspondência):

  • Primeira via (original) da conta de água, de telefone/celular ou de energia elétrica. Caso seja apresentado boletos no formato “Débito Automático” ou “2ª via”, será necessária a chancela do órgão emissor (carimbo, assinatura por extenso e data) no corpo do documento, caso inexista “Código de Autenticidade”;
  • Documentos originais sujeito a avaliação: extrato bancário/instituições financeiras; extrato de cartão de crédito; IPTU; contrato de locação/aluguel com reconhecimento de firma das assinaturas e acompanhado de recibo atual (de um dos últimos 3 meses).
  • Outros exemplos de comprovante de residência:
  • Residência em área de ocupação:

– Cópia do documento oficial da Prefeitura de Franca, no qual há a nomeação do presidente da área ocupada e a declaração do presidente com carimbo do mesmo, maiso  carimbo do CNPJ da associação, de forma a atestar que o aluno é morador da ocupação, citando o endereço;

– Declaração Escolar: o endereço poderá ser fornecido pela escola no corpo da declaração escolar, com carimbo e assinatura do (a) diretor (a) ou responsável;

Para cobrir os custos de cadastramento e de geração do cartão, será cobrada uma taxa no valor de R$ 10,75.

O próprio beneficiário deve estar presente no ato do cadastramento para a emissão de fototografia digitalizada.

Onde comprar o Passe Escolar?

– No ato da compra o usuário deverá apresentar a Declaração Escolar do mês, carimbada e assinada pelo (a) diretor (a) ou responsável.

A compra do passe Escolar poderá ser feita nos seguintes endereços:

Posto Centro
Rua General Telles, nº 1260, Centro, no Terminal Ayrton Senna. Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e, aos sábados, das 7h às 16h.

Posto Estação
Rua General Carneiro, nº 255, Estação. De segunda a sexta-feira, das 7h às 18h. Aos sábados, das 7h às 12h.

Posto Leporace
Avenida Dr. Abrahão Brickmann, nº 1.573, Leporace 3. De segunda a sexta-feira, das 07h45 às 12h, e das 13h30 às 17h30.

Posto Aeroporto
Avenida Carlos Roberto Haddad, nº 1.034, Aeroporto 1. De segunda a sexta-feira, das 7h45 às 12h, e das 13h30 às 18h.

Quanto custa cada passe?

– 50% da tarifa vigente ou seja R$ 2,15 por passe.

– O valor de aquisição não é reembolsável.

Qual o valor mínimo para compra?

– O valor mínimo de compra é R$ 2,15.

Como cancelar o cartão em caso de perda, furto ou roubo?

Para fazer o cancelamento é necessário que o usuário do Cartão Escolar vá até o posto Passe Fácil, no Terminal Ayrton Senna, na Rua General Telles, nº 1260, Centro. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h45. O beneficiário deverá apresentar ao atendente a seguinte documentação:

– Original da Declaração Escolar do mês, carimbada e assinada pelo (a) diretor (a) ou responsável, na qual está indicado os dias letivos da semana e o período que o aluno estuda;

– CPF/CIC e a Carteira de Identidade (RG emitido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A comprovação de residência se faz necessária, caso o usuário, no presente ano, não tenha realizado o procedimento de recadastramento anual;

– A segunda via do cartão será confeccionada e liberada em 48 horas úteis, mediante cobrança da “taxa de emissão”. Caso o titular não possa retirar o novo cartão, um terceiro poderá realizá-la. Mas, obrigatoriamente, terá de apresentar os documentos originais (RG e CPF) do usuário titular, juntamente com Protocolo de Retirada. Deverá apresentar o Boletim de Ocorrência (BO), caso o mesmo seja lavrado.

O que fazer se o cartão apresentar problemas de leitura ?

– Dirigir-se ao Terminal Ayrton Senna, na Rua General Telles, nº 1260, Centro. Deverá portar o Cartão Passe Escolar e documentos de identificação pessoal (RG e CPF) para efetuar a substituição.

Observação: caso o usuário, no presente ano, não tenha realizado o “Recadastramento Escolar Anual”, será obrigatório apresentar a documentação completa.

Para o bom uso de seu cartão

  • Não amasse, não use clipes, não fure e não cole adesivos no cartão;
  • Não guardar o cartão juntamente com moedas, celulares, bem como próximo a equipamentos eletrônicos que possam danificá-lo;
  • Sempre guardá-lo em local seco e protegido da luz solar direta;
  • Um cartão bem conservado e utilizado corretamente, evita erros de leitura e garante sua tranquilidade;
  • Ao utilizar o cartão, torna-se obrigatório sua apresentação (com foto) ao motorista/fiscal;
  • O cartão com fotografia é de uso exclusivo do titular do cartão. O descumprimento poderá acarretar em penalidades ao infrator.

Mais informações

– Disque São José: 0800 34 1140 – ligação gratuita (não aceita chamada de celular);

– Ou ligue no (16) 3706-4800 (ligação de celular).