Gratuidade

Como se cadastrar para obter o benefício da gratuidade?

O usuário deverá comparecer no posto Passe Fácil, no Terminal Ayrton Senna, na Rua General Telles, nº 1.260, Centro. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h45.

Deve apresentar a seguinte documentação:

Original do encaminhamento da instituição ou órgão competente;

Original e cópia simples do exame médico realizado por um especialista, constando o código CID (Classificação Internacional de Doenças);

Original e cópia simples do CPF/CIC e da Carteira de Identidade (RG emitido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado) ou original e cópia simples da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

Original e cópia simples do comprovante de residência. Obrigatório ser de um dos últimos 3 mesesO comprovante deverá estar em nome:

  • Do próprio usuário, ou;
  • Do pai ou da mãe, ou;
  • Do esposo (a) – se estiver em nome do esposo (a), anexar Certidão de Casamento, ou;
  • Do tutor ou curador. (Cópia autenticada da Tutela ou Curatela).

Exemplos de comprovante de residência (correspondência):

  • Primeira via (original) da conta de água; de telefone/celular ou de energia elétrica. Em caso de apresentação de boletos no formato “Débito Automático” ou “2ª via”, será necessária chancela do órgão emissor (carimbo, assinatura por extenso e data) no corpo do documento, caso inexista “Código de Autenticidade”.
  • Documentos originais sujeito a avaliação: extrato bancário/instituições financeiras; extrato de cartão de crédito; IPTU; contrato de locação/aluguel com reconhecimento de firma das assinaturas; acompanhado de recibo atual (de um dos últimos 3 meses).
  • Outros exemplos de comprovante de residência:
  • Residência em área de ocupação;

– Cópia do documento oficial da Prefeitura de Franca, no qual há nomeação do presidente da área ocupada e declaração do presidente com carimbo do mesmo, mais o carimbo do CNPJ da associação, de forma a atestar que o interessado é morador da ocupação, citando o endereço.

Para emissão do cartão será cobrado o valor de R$ 10,75. O próprio usuário deve estar presente no ato do cadastramento para a emissão de fotografia digitalizada.

Como cancelar o cartão em caso de perda, furto ou roubo?

– Para fazer o cancelamento é necessário que o usuário do cartão dirija-se ao posto do Terminal Ayrton Senna, na Rua General Telles, nº 1.260, Centro. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h45. O usuário deve identificar-se ao atendente e apresentar os seguintes documentos:

– CPF/CIC e a Carteira de Identidade (RG emitido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

– A segunda via do cartão será confeccionada e liberada em 48 horas úteis, mediante cobrança de “taxa de emissão”. Caso não seja possível a retirada do cartão pelo titular, um terceiro poderá realizá-la. Mas, obrigatoriamente, terá de apresentar os documentos originais (RG e CPF) do usuário titular, juntamente com Protocolo de Retirada. Caso seja lavrado um Boletim de Ocorrência (BO), o mesmo deverá ser apresentado.

O que fazer se o cartão apresentar problemas de leitura?

– Dirigir-se ao Terminal Ayrton Senna, na Rua General Telles, nº 1.260, Centro. O usuário deve portar cartão e documentos de identificação pessoal (RG e CPF) para efetuar a substituição.

Para o bom uso de seu cartão

  • Não amasse, não use clipes, não fure e não cole adesivos no cartão;
  • Não guardar o cartão juntamente com moedas, celulares, bem como próximo a equipamentos eletrônicos que possam danificá-lo;
  • Sempre guardá-lo em local seco e protegido da luz solar direta;
  • Um cartão bem conservado e utilizado corretamente, evita erros de leitura e garante sua tranquilidade;
  • Ao utilizar o cartão, torna-se obrigatório sua apresentação (com fotografia) ao motorista/fiscal;
  • O cartão com fotografia é de uso exclusivo do titular do cartão. O descumprimento poderá acarretar em penalidades ao infrator.

Mais informações

– Disque São José: 0800 34 1140 – ligação gratuita (não aceita chamada de celular);

– Ou ligue no (16) 3706-4800 (ligação de celular).

Cartão aposentado por invalidez

Como se cadastrar?

O usuário deverá comparecer no Posto Passe Fácil no Terminal Ayrton Senna, localizado na Rua General Telles, nº 1260 – Centro. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 17h45 e apresentar a seguinte documentação:

– Apresentar Carta de Concessão da Aposentadoria e Histórico de Crédito de Benefício (documentos impressos via site “Meu INSS”), atualizados (prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis) com código de autenticidade (rodapé). Obs.: Apenas para casos que recebam até 2 (dois) salários mínimos ao mês;

– Apresentar original e cópia simples do CPF/CIC e da Carteira de Identidade (R.G emitido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado) ou original e cópia simples da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

– Apresentar original e cópia simples do comprovante de residência. Obrigatório ser de um dos últimos 3 meses, que deverá estar em nome:

  • Do próprio usuário, ou;
  • Do Tutor ou Curador. (Cópia autenticada da Tutela ou Curatela).

Exemplos de comprovante de residência (correspondência):

  • 1ª Via (original) da conta de água; de telefone/celular; de luz (energia). Boletos no formato “Débito Automático” ou “2ª via”, será necessária chancela do órgão emissor (carimbo, assinatura por extenso e data) no corpo do documento, caso inexista “Código de Autenticidade”.
  • Documentos originais sujeito a avaliação: extrato bancário/instituições financeiras; extrato de cartão de crédito; IPTU; contrato de locação/aluguel com reconhecimento de firma das assinaturas; acompanhado de recibo atual (de um dos últimos 3 meses).Outros exemplos de comprovante de residência:
  • Residência em área de ocupação;

– Cópia do documento oficial da prefeitura, no qual há nomeação do presidente da área ocupada e declaração do presidente com carimbo do mesmo mais carimbo do CNPJ da associação, atestando que o aluno é morador da ocupação, citando o endereço.

A primeira via do cartão será cobrado o valor de R$ 10,75, correspondente a um acréscimo de 150% (cento e cinquenta por cento), sobre o valor da tarifa vigente.

O próprio usuário deve estar presente no ato do cadastramento para a emissão de foto digitalizada.

Como cancelar o cartão em caso de perda, furto ou roubo?

– Para fazer o cancelamento é necessário que o usuário do cartão se dirija ao Posto do Terminal Ayrton Senna, localizado na Rua General Telles, nº 1260 – Centro. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 17h45. Nesse momento, o usuário do cartão deve se identificar ao atendente apresentando os seguintes documentos:

– CPF/CIC e a Carteira de Identidade (R.G emitido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

– A segunda via do cartão, será confeccionada e liberada em 48 horas úteis, mediante cobrança de “taxa de emissão”. Não sendo possível a retirada do cartão pelo titular, terceiro poderá realizá-la obrigatoriamente apresentando os documentos originais (RG e CPF) do usuário titular, juntamente com protocolo de retirada. Lavrado o Boletim de Ocorrência (B.O.) deverá ser apresentado.

O que fazer quando o cartão apresentar problemas de leitura?

– Dirigir-se ao Terminal Ayrton Senna, na Rua General Telles, nº 1260 – Centro, (consulte o horário de atendimento do setor competente), portando cartão e documentos de identificação pessoal (RG e CPF) para efetuar a substituição do cartão.

Para o bom uso de seu cartão

  • Não amasse, não use clipes, não fure e não cole adesivos no cartão;
  • Não guardar o cartão juntamente com moedas, celulares, bem como próximo a equipamentos eletrônicos que possam danificá-lo;
  • Sempre guardá-lo em local seco e protegido da luz solar direta;
  • Um cartão bem conservado e utilizado corretamente, evita erros de leitura e garante sua tranquilidade;
  • Ao utilizar o cartão, torna-se obrigatório sua apresentação (com foto) ao motorista/fiscal;
  • O cartão com foto é de uso exclusivo do titular do cartão. O descumprimento, poderá acarretar em penalidades ao infrator.

Mais informações

– Disque: 0800 34 1140 – ligação gratuita (não aceita chamada de celular);

– Ou ligue no (16) 3706-4800 (ligação de celular).