Quem tem direito ao Cartão Idoso?

Tem direito todos os usuários com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos, nos termos do § 2º, do artigo 230 da Constituição Federal.

Como se cadastrar?

O usuário deverá comparecer no posto Passe Fácil, no Terminal Ayrton Senna, que fica na Rua General Telles, nº 1.260, Centro. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h45.

Deve apresentar a seguinte documentação:

– Original do CPF/CIC e da Carteira de Identidade (RG emitido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado) ou original da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

– Original do comprovante de residência. Obrigatório ser de um dos últimos 3 meses, que deverá estar em nome:

• Do próprio usuário, ou;
• Do esposo (a) – se estiver em nome do esposo (a), anexar Certidão de Casamento, ou;
• Do tutor ou curador. (Cópia autenticada da Tutela ou Curatela).

Exemplos de comprovante de residência (correspondência):

• Primeira via (original) da conta de água; de telefone/celular; ou de energia elétrica. Caso apresente boletos no formato “Débito Automático” ou “2ª via”, será necessária chancela do órgão emissor (carimbo, assinatura por extenso e data) no corpo do documento, caso inexista “Código de Autenticidade”.
• Documentos originais sujeito a avaliação: extrato bancário/instituições financeiras; extrato de cartão de crédito; IPTU; contrato de locação/aluguel com reconhecimento de firma das assinaturas e acompanhado de recibo atual (de um dos últimos 3 meses).
• Outros exemplos de comprovante de residência:
• Residência em área de ocupação;

– Cópia do documento oficial da Prefeitura de Franca, no qual há nomeação do presidente da área ocupada e declaração do presidente com carimbo do mesmo, mais o carimbo do CNPJ da associação, para atestar que o interessado é morador da ocupação, citando o endereço.

A primeira via do cartão não será cobrada. Para a emissão da segunda via do cartão será cobrado o valor de R$ 12,50. O próprio usuário deve estar presente no ato do cadastramento para a emissão de fotografia digitalizada.

Como cancelar o cartão em caso de perda, furto ou roubo?

– Para fazer o cancelamento é necessário que o usuário do cartão vá até o posto do Terminal Ayrton Senna, na Rua General Telles, nº 1.260, Centro. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h45. O beneficiário deve identificar-se ao atendente e apresentar os seguintes documentos:

– CPF/CIC e a Carteira de Identidade (RG emitido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

– A segunda via do cartão será confeccionada e liberada em 48 horas úteis, mediante cobrança da “taxa de emissão”. Caso não seja possível a retirada do cartão pelo titular, um terceiro poderá realizá-la. Mas, obrigatoriamente, terá de apresentar os documentos originais (RG e CPF) do usuário titular, juntamente com Protocolo de Retirada. Caso tenha lavrado Boletim de Ocorrência (BO) deverá apresentar o mesmo.

O que fazer se o cartão apresentar problemas de leitura?

– Dirigir-se ao Terminal Ayrton Senna, na Rua General Telles, nº 1.260, Centro,  com Cartão Idoso e documentos de identificação pessoal (RG e CPF) para efetuar a substituição.

Para o bom uso de seu cartão

• Não amasse, não use clipes, não fure e não cole adesivos no cartão;
• Não guardar o cartão juntamente com moedas, celulares, bem como próximo a equipamentos eletrônicos que possam danificá-lo;
• Sempre guardá-lo em local seco e protegido da luz solar direta;
• Um cartão bem conservado e utilizado corretamente, evita erros de leitura e garante sua tranquilidade;
• Ao utilizar o cartão, torna-se obrigatório sua apresentação (com foto) ao motorista/fiscal;
• O cartão com foto é de uso exclusivo do titular do cartão. O descumprimento poderá acarretar em penalidades ao infrator.

Mais informações

– Disque São José: 0800 34 1140 – ligação gratuita (não aceita chamada de celular);

– Ou ligue no (16) 3706-4800 (ligação de celular).